A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter Wilson Witzel(PSC-RJ) afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro pelo prazo de 180 dias. O veredito, anunciado no começo da noite desta quarta-feira (2), levou em consideração as acusações de suspeitas de corrupção.

Por 14 votos a 1 os ministros votaram de acordo com a decisão liminar do relator, ministro Benedito Gonçalves, que afastou Witzel do cargo na Operação “Tris In Idem”, realizada na última sexta-feira (28), que mirou irregularidades e desvios em recursos da saúde do Rio de Janeiro.

Ele foi denunciado sob acusação de corrupção pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e é acusado de participar de um esquema de desvio de recursos públicos que seriam destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus.

Formada pelos 15 magistrados mais antigos do STJ, eram necessários 10 dos 15 votos – quórum qualificado de dois terços – para que se consolidasse maioria favorável à manutenção do afastamento de Witzel.

Em caso de empate, o presidente do STJ é acionado a votar. No entanto, em uma decisão excepcional, o presidente, ministro Humberto Martins, apresentou seu voto pelo afastamento, consolidando o placar de 14 votos a 1.

Os ministros não se aprofundaram na discussão sobre quantos votos seriam necessários para afastar o governador. O relator, porém, entendeu que deveria ser exigido o voto da maioria qualificada (dois terços).

O ministro Luís Felipe Salomão, porém, defendeu que a maioria simples seria suficiente para ordenar a saída de Witzel do cargo. Apesar do debate sobre o tema ocorrido na sessão, não houve uma definição a respeito.

Apenas o ministro Napoleão Nunes Maia divergiu e votou para manter Witzel à frente do governo.

Outros 14 votaram pelo afastamento: Benedito Gonçalves, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Maria Thereza Moura, Laurita Vaz, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Gallotti, Raul Araújo, Antônio Carlos Ferraira e Marco Buzzi.

WITZEL: ‘JAMAIS COMETI ATOS ILÍCITOS’

Em uma rede social, Witzel afirmou que respeita a decisão do STJ, mas reiterou que “jamais cometi atos ilícitos”. “Respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas, reafirmo que jamais cometi atos ilícitos”, escreveu Witzel, no Twitter.

“Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo”, acrescentou.

Witzel desejou ao governador interino, Cláudio Castro (PSC), seu vice, “serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos e que possibilitaram devolver ao povo fluminense a segurança nas ruas e, com isso, a esperança em um futuro melhor”.

A ACUSAÇÃO

O despacho da sexta atendeu a pedido da PGR, que denunciou Witzel e outras oito pessoas, incluindo a primeira-dama Helena Witzel. A Procuradoria também havia pedido a prisão do governador, mas Gonçalves negou.

O recebimento da denúncia e a abertura de ação penal ainda não têm data para serem discutidas.

A PGR acusa Witzel de ter recebido R$ 554,2 mil em propina por intermédio do escritório de sua mulher.

Do montante, R$ 274,2 mil teriam sido repassados pelo empresário Mário Peixoto, que tem contratos com o Executivo do Rio de Janeiro.

Os outros R$ 280 mil, segundo a Procuradoria, foram pagos pelo Hospital Jardim Amália, que pertence à família de Gothardo Lopes Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda.