Manaus, 10/08/2022

Política

Prazo para apresentação de emendas impositivas encerra na quarta-feira, dia 1º

Prazo para apresentação de emendas impositivas encerra na quarta-feira, dia 1º
30/11/2021 11h40

Com a prorrogação do prazo para apresentação de emendas ao Orçamento 2022, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) terão até a próxima quarta-feira, dia 1º, para indicar alterações ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (PLOA 2022), e que deverão ser cumpridas pelo Executivo Estadual.

O governo estima o orçamento para o próximo ano fiscal em pouco mais de R$ 24 bilhões. Os deputados podem dispor de 1,2% da receita corrente líquida para emendas individuais e 0,8% para emendas de bancada, dispondo no total de cerca de R$ 14 milhões. Desse valor, é obrigatório que 50% sejam destinados para a área da saúde; o valor mínimo para emendas individuais é de R$ 50 mil e de R$ 100 mil para emendas de bancada.

O presidente Roberto Cidade (PV) explicou que o prazo foi prorrogado para que todos os deputados possam atender com mais tranquilidade as demandas que estão sendo encaminhadas por municípios do interior e organizações não governamentais. “Não teremos prejuízo ao rito de tramitação, e conseguiremos votar até a segunda quinzena de dezembro o orçamento para 2022”, afirmou Cidade.

A PLOA 2022 foi enviada à Casa Legislativa no dia 27 de outubro, por Meio da Mensagem Governamental nº 132/2021, e deu origem o Projeto de Lei nº 555/2021. No dia 3 de novembro, a tramitação teve início, com o recebimento para análise e emissão de parecer de admissibilidade pela Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo deputado Ricardo Nicolau (PSD). Em seguida, no dia 16 de novembro, o projeto passou a cumprir o prazo de constar na pauta de tramitação de cinco sessões ordinárias, encerrando no dia 24 de novembro.

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