Em virtude de notícias distorcidas divulgadas na edição de 22 de fevereiro de 2019 no Portal do Jornal RADAR AMAZÔNICO, com afirmativas que colocam dúvidas sobre o processo de licitação para habilitação de empresas fornecedoras de material/serviço visando a (i) Aquisição de Combustíveis e Derivados e Petróleo e, (ii) Aquisição de Suprimentos e Informática, a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), em conjunto com a Comissão Permanente de Licitação (CPL) e a Assessoria Jurídica Municipal (AJM) vem a público esclarecer que:

A Prefeitura Municipal deflagrou os processos licitatórios registrados sob os no PP/SRP no 007/2019 – CPL/PMT (Aquisição de Combustíveis e Derivados de Petróleo) e PP/SRP no 007/2019 – CPL/PMT (Aquisição de Suprimentos de Informática), ambas na modalidade pregão presencial, tendo obedecido para tal os parâmetros de publicidade, livre acesso e ampla concorrência, conforme dispositivos legais da Lei de Licitações (Lei Federal no 8.666/93 e Decreto Federal no 7.892, de 23 de Janeiro de 2013), tendo sido realizada as devidas sessões públicas para abertura de envelopes e oferta de lances conforme os respectivos editais de licitação, objetivando registrar preços, a fim de suprir demandas das Secretarias Municipais QUANDO HOUVER UMA NECESSIDADE;

O Portal de noticias afirma que a Prefeitura deverá GASTAR 7,4 milhões com aquisição dos itens citados, englobando os dois registros de preços, afirmando ainda que tratam-se de gastos milionários.

Portanto a afirmação de que a Prefeitura Municipal de Tabatinga, contratou 7,4 milhões por meio dos Processos PP/SRP no 007/2019 – CPL/PMT (Aquisição de Combustíveis e Derivados de Petróleo) e PP/SRP no 007/2019 – CPL/PMT (Aquisição de Suprimentos de Informática) É FALSA, pois a ação da Prefeitura foi MERAMENTE REGISTRAR PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES, conforme preceitua as normas legais, não havendo até ai, nenhuma infração ou irregularidade praticada pelo ente Municipal que venha a desacreditar os procedimentos realizados.

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