Internas do Centro de Detenção Provisório Feminino (CDPF) participaram nesta semana de uma palestra sobre “Direitos, deveres e cidadania: à luz da remição da pena por meio do trabalho”. A temática tem como base cartilha confeccionada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), para garantir às pessoas privadas de liberdade o acesso às informações.

Advogados e assistentes sociais da Umanizzare Gestão Prisional, empresa que faz cogestão em seis presídios do Amazonas, administrados pela Seap, estão realizando palestras jurídicas para tirar possíveis dúvidas dos reeducandos sobre o tema. A palestrante e advogada Geicy Ingridy Guimarães disse que os temas mais solicitados após o encontro foram: projeção de regime, defesa prévia, liberdade provisória e revogação de prisão preventiva e expedição de alvarás.

Segundo Geicy, as participantes demonstraram muito interesse, uma vez que a unidade oferece diversos projetos que avalizam esse cenário, tais como: Lisbela; Remição pela Leitura; Cursos Profissionalizantes (NAP) e Mãos Livres. “O objetivo destas palestras é de ressocializar, tornar o ser humano privado de liberdade novamente capaz de viver pacificamente no meio social. É importante que as internas conheçam não só seus direitos, mas também os deveres, afinal se uma parcela maior de internas obtivesse auxílio satisfatório no processo de reeducação durante a detenção, a sociedade seria beneficiada os próprios internos, achariam novamente, seu espaço dentro do meio social, finaliza a advogada.

A LEP (Lei de Execuções Penais – Lei 7.210/1984) é a lei que regula os direitos e deveres dos detentos com o Estado e a sociedade, estabelecendo normas fundamentais a serem aplicadas durante o período de prisão. Por esta razão recebe a alcunha de Carta Magna dos detentos. É considerada, atualmente, como uma das leis mais avançadas, por estabelecer normas e direitos eficientes, principalmente, quanto à ressocialização do detento.