O Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal do Brasil (RFB) em Manaus/AM apreendeu, na manhã do dia 12/04/2024, mais de 4000 cigarros eletrônicos em uma remessa comercial. A carga, proveniente da cidade de São Paulo/SP, teria como destino a capital amazonense. A remessa estava sob monitoramento da equipe da RFB e foi apreendida em uma transportadora aérea em Manaus.

Trata-se de uma operação realizada pela Aduana brasileira com a finalidade de combater o contrabando desse tipo de produto. A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa: RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Essa decisão se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos.

A atuação da Receita Federal contra ilícitos

A Alfândega do Porto de Manaus informa que as ações de fiscalização e controle aduaneiro realizadas têm por objetivo evitar a circulação, no território nacional, de produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente, e inibe a prática de crimes que geram desemprego, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e ao comércio local.

A Receita Federal também alerta que muitos casos de contrabando e descaminho, considerados pela população como crimes “menores”, estão ligados ao crime organizado que atua nas fronteiras brasileiras. Essas organizações criminosas, que promovem tráfico internacional de drogas, armas e munições, utilizam-se do mercado ilegal de produtos como forma de financiamento para suas ações. É importante que a população se conscientize de que o que pode parecer uma “pequena transgressão” traz grandes prejuízos ao país, contribuindo inclusive para a deterioração da segurança pública.