Em pauta, o aumento da alíquota da previdência, que preocupa os servidores públicos

O Coletivo Jurídico da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) reuniu ontem, 26 de setembro, os responsáveis pelos setores jurídicos e dirigentes de 16 sindicatos para discutir e deliberar sobre temas que demandam ações imediatas como o reajuste da alíquota e direito previdenciário. O evento realizado no Hotel Intercity, localizado na Rua Professor Marciano Armond, Adrianópolis, teve apoio do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (Sintjam).

O primeiro assunto discutido foi a Judicialização de Questões Previdenciárias. O palestrante destacou que a troca de experiências bem sucedidas possibilitará a identificação de soluções que atendam os anseios da categoria.

“A primeira exposição foi a nossa, do Amazonas, com intuito de que as nossas ações relacionadas à previdência sejam absorvidas por outras assessorias jurídicas em outras unidades da Federação, dependendo do regime jurídico adotado. Também absorvemos iniciativas eficientes de outros Estados com o intuito de implantar no Sintjam, no caso específico da defesa dos direitos dos servidores”, explicou o palestrante e chefe do setor Jurídico do Sintjam, Samuel Cavalcante.

O evento contou com a presença de sindicalistas e representantes jurídicos das cinco regiões brasileiras. Na região Norte, participaram os sindicatos do Pará (Sindiju), Rondônia (Sinjur), Amapá (Sinjap) e Amazonas (Sintjam); na região Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul (Sindijus); na região Nordeste, Alagoas (Serjal), Bahia (Sintaj), Ceará (Sindjustiça), Maranhão (Sindjus) e Rio Grande do Norte (Sindjustiça); na região Sudeste, Espírito Santo (Sindijudiciário), Minas Gerais (Sinjus) e (Sindijustiça) e Rio de Janeiro (Sindijustiça); na região Sul, Paraná (Sindijus) e Santa Catarina (Sinjusc).

A reunião também esclareceu assuntos como reajustes dos serventuários. Os Estados que obtiveram correção do índice inflacionário e ganho real em 2018, Estado do Amazonas com 5,5% e Mato Grosso do Sul com 7,74%, explanaram sobre as estratégias usadas para garantir os direitos dos sindicalizados junto aos respectivos tribunais de justiça. O atraso no cumprimento das obrigações vem se acentuando em muitos Estados a partir da crise econômica que afetou o setor produtivo, causando queda na arrecadação e, por consequência, diminuição dos repasses ao Poder Judiciário. Os servidores e serventuários do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, não têm reajuste há quatro anos.

“Cada Estado tem a sua especificidade, mas os pleitos são muito semelhantes. A cada dia que passa são retirados mais direitos nossos. Temos que começar a pensar em como enfrentar essas ameaças de forma contundente no campo jurídico. Essas demandas de revisão previdenciária, aposentadoria, direitos e gratificações assim como data-base são pautas diárias em todos os sindicatos que lutam pelo direito classista. Essa reunião é muito produtiva porque unifica os argumentos e traz parâmetros para que possamos ter mais conquistas”, enfatizou o representante do Rio de Janeiro, José Carlos Arruda.

O evento foi mediado pelo advogado representante da Federação, Arão Gabriel Neto. “As assessorias dos Estados puderam dividir conhecimento com relação a questões dos direitos do servidor público, para que, posteriormente, seja dado melhor encaminhamento em prol do servidor público do Judiciário”, afirmou o advogado.

“Essa troca de vivências no setor jurídico é vital para a manutenção dos direitos adquiridos. Num momento em que os trabalhadores brasileiros são penalizados com perdas de benefícios e pecuniárias, não podemos descuidar um só minuto. Os setores jurídicos estão ainda mais vigilantes com relação a alterações que ameacem as conquistas duramente obtidas”, destacou Lindbergh Sá Valente, coordenador-geral do Sintjam.