BRASÍLIA. Para dar uma resposta ao recrudescimento da pandemia do coronavírus, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) assinou ontem requerimento de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), solicitando a convocação imediata de sessão legislativa extraordinária do Congresso Nacional, a fim de deliberar sobre a prorrogação do estado de calamidade pública, do auxílio emergencial e da universalização do acesso às vacinas contra a Covid-19.

Apesar do recesso legislativo que vai até o dia 02 de fevereiro, a Constituição Federal, prevê a convocação de sessão legislativa extraordinária do Congresso ( Câmara e Senado) para tratar de matéria específica, “em caso de urgência ou interesse público relevante”.

Os signatários do requerimento argumentam que , infelizmente, a crise decorrente da COVID-19 não parece estar próxima do fim. Só nessa sexta-feira foram registradas 1.374 mortes, com mais de 80 mil novos casos no País. As medidas aprovadas no ano passado, dentro do decreto de estado de calamidade pública , deixaram de vigorar no último dia 31 de dezembro.

“ É essencial que o Parlamento, assim como no início da pandemia, se posicione de maneira altiva para garantir condições de enfrentamento à crise e proteção social mínima à parcela da população que se encontra mais vulnerável socioeconomicamente. Consideramos urgente e de relevante interesse público a deliberação de matérias que tratem da prorrogação do estado de calamidade pública, bem como do auxílio emergencial. Também parece-nos urgente a definição da universalização e critérios de distribuição das vacinas contra a Covid-19” , justificam os signatários do requerimento.

Segundo o texto do documento que será protocolado na Mesa das duas Casas, a pandemia não acabou e a imunização completa da população tende a demorar alguns meses, especialmente se não forem estabelecidos os critérios adequados para tal.

“Não podemos aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua. Não podemos nos abster sobre um tema fundamental como a imunização da população. A aprovação do auxílio emergencial foi um passo correto e essencial para darmos uma primeira resposta à crise que a pandemia acarreta, mas, para combatermos os prejuízos econômicos que se estendem, compreendemos que faz-se necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio. Não podemos cogitar subitamente retirar das famílias a renda que aqui garantimos”, diz o documento, abrindo a possibilidade de se discutir novos prazos e valores pelo Senado e Câmara.