21/03/2024 19h31
O ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, foi preso na noite desta quinta-feira, 21, após a Justiça Federal de Santos acatar a decisão da presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, que homologou a decisão do próprio tribunal no julgamento dessa quarta-feira, 20.
No documento enviado à Justiça de Santos, a ministra destacou que o pedido da Justiça italiana, para que o jogador cumpra no Brasil a pena, foi deferido pela maioria dos ministros que participaram do julgamento no STJ. Ao todo, foram 11 votos: nove a favor e dois contra.
A Justiça Federal em Santos, no litoral de São Paulo, recebeu o documento por volta das 16h dessa quinta. Horas depois, expediu o mandato de prisão do ex-atleta.
Poucos minutos após a Justiça de Santos expedir o mandato, o ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Luiz Fux rejeitou o pedido de habeas corpus pedido pela defesa do ex-jogador.
Agora, Robinho deverá ser levado à sede da PF (Polícia Federal). Lá, ele passará por exame de corpo de delito. Posteriormente, ele deve ser submetido a uma audiência de custódia e, depois, encaminhado para uma penitenciária, que ainda não foi definida.
O caso
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália.
Os ministros do STJ não examinaram as provas e o mérito da decisão da Justiça italiana, mas julgaram se foram preenchidos todos os requisitos legais para que a pena de prisão seja cumprida no Brasil, conforme requerido pela Itália.
O crime ocorreu contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão em 2013, mostram os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis no Judiciário italiano.