O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Amazonas (Sinepe-AM) realiza, ao longo deste mês, a campanha do Selo Sinepe. Em parceria com os conselhos de educação, a entidade concede anualmente o certificado, que, além de valorizar as escolas associadas, também é uma forma de prestar um serviço ao consumidor identificando aquelas que estão legalizadas perante o Ministério da Educação (MEC), conselhos de educação e demais órgãos competentes.

A presidente do Sinepe-AM, Elaine Saldanha, alerta aos pais e responsáveis que quando forem realizar a matrícula das crianças e adolescentes para o próximo ano letivo verifiquem se a escola escolhida está funcionando em situação regular, isso porque caso o estabelecimento não esteja com a documentação em dia, não pode emitir documentos que comprovem a escolaridade, como histórico escolar, certificados e diplomas.

“Muitas vezes a família leva em conta apenas a infraestrutura, proximidade da residência e o valor da mensalidade da escola, mas é importante também verificar se a instituição está devidamente legalizada, para não sair no prejuízo”, destaca a representante do Sinepe-AM.

A presidente do Sinepe-AM destaca que as escolas da Educação Infantil precisam estar com a documentação em dia no Conselho Municipal de Educação (CME). Alvará de funcionamento, escritura do imóvel ou contrato de locação, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), licença sanitária e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros estão entre os documentos exigidos.

Já as escolas do Ensino Fundamental e Médio, Educação Profissional e Ensino Superior precisam estar legalizadas junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE). No caso da Educação Profissional, além da documentação necessária, os cursos também precisam estar cadastrados no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), do Ministério da Educação.

“Para ajudar os pais e responsáveis, nós orientamos para que as nossas escolas associadas coloquem o Selo Sinepe em um local visível, geralmente na secretaria para que os pais e responsáveis possam visualizar o certificado assim que entrarem no setor”, comenta a vice-presidente do sindicato, Laura Vital.

Na dúvida, a dica é entrar em contato com o Conselho Municipal ou Estadual para identificar se o estabelecimento de ensino está regularizado ou se possui processo em tramitação. “Muitas vezes os pais só descobrem que a escola estava em situação ilegal no momento em que solicita a transferência”, relata a vice-presidente do Sinepe-AM.

Com informação da assessoria