O Projeto de Lei (PL) nº 2.253/2022 que busca agravar penas em casos de crimes cometidos durante a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”, será analisado nesta terça-feira (02) pela Comissão de Segurança Pública do Senado. A sessão do colegiado está marcada para às 10h (de Manaus). A proposta é o terceiro item da pauta da comissão.

O projeto é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O PL chegou à Comissão de Segurança Pública em março do ano passado e estava parado no colegiado desde novembro.

Conforme o texto da matéria, fica estabelecido que, se o crime for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a pena será aumentada de um terço até a metade.

Por exemplo: se um presidiário que cumpre pena de seis anos por um determinado crime for preso enquanto estiver gozando do benefício da saída temporária, a pena que ele cumpre pode aumentar de dois a 3 anos. Além disso, será julgado pelo novo crime cometido, o que pode acrescentar ainda mais tempo de prisão.

Se aprovada, a medida também pode afetar quem está em liberdade condicional, em prisão domiciliar ou em casos de fuga do sistema prisional.

O relator do projeto, Esperidião Amin (PP-SC), já apresentou parecer favorável. Segundo ele, são frequentes os casos de crimes cometidos por presos durante saídas temporárias e a proposta ajudaria a inibir crimes.

Proibida

A discussão do projeto na comissão ganhou força após o Congresso proibir a saidinha de presos em feriados. O texto espera aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar ou vetar a proposta.

A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.

Atualmente, o benefício permite que os detentos do regime semiaberto realizem visitas à família; cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; e atividades de retorno do convívio social.