A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) torna público o edital de Chamamento Público para Termo de Fomento para projetos a serem desenvolvidos ainda este ano, voltados à ações descentralizadas socioassistenciais às pessoas com deficiência (PcDs).

O lançamento do Edital nº 01/2019 acontece nesta terça-feira (28/05), no auditório da secretaria, a partir das 10h30. O evento contará com a presença da titular da Seped, Viviane Lima, e da secretária-executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), Kathelen Santos.

“É um desafio alcançar todo o segmento do Estado e para isso é necessário que haja esse esforço em conjunto com as OSCs [Organizações da Sociedade Civil]. Isso não é promoção de política compensatória, mas, evidencia claramente a preocupação do Estado com as pessoas com deficiência, buscando alcançar instituições que executem políticas de atenção à elas tanto na capital quanto no interior”, pontuou Viviane.

Para 2019, o valor disponível para celebração de Termos de Fomento é de R$ 4,5 milhões. O montante será disponibilizado para investimento em dois eixos: serviços de atendimento especializados – cujas propostas podem chegar até o valor de R$ 300 mil, e ações de promoção dos direitos da pessoa com deficiência – propostas de até R$ 120 mil.

A parceria entre o Governo do Estado e as OSCs que conseguirem o fomento por meio do edital deverá promover o desenvolvimento das atividades e das ações planejadas por um período de até oito meses.

Cronograma – As propostas deverão ser entregues por completo, em meio físico ou pelos Correios, exclusivamente no setor de protocolo da Seped que não se responsabilizará por qualquer falha no envio e/ou entrega das documentações.

O cronograma do Edital nº 01/2019 é:

· 28/05/2019 – Publicação do edital;

· 28/05/2019 a 27/06/2019 – Período de recebimento das propostas;

· 28/06/2019 a 12/07/2019 – Análise do plano de trabalho e visita técnica;

· 15 e 16/07/2019 – Análise dos requisitos de elegibilidade;

· 17/07/2019 – Divulgação do resultado preliminar;

· 18 e 19/07/2019 – Apresentação de recursos;

· 22 e 23/07/2019 – Análise dos recursos;

· 24/07/2019 – Divulgação e homologação do resultado final.

O edital completo e todo ser lido AQUI e no site da Seped (www.seped.am.gov.br).