O debate em torno da Reforma Tributária e seus impactos na Zona Franca de Manaus exigem atenção da classe política no Amazonas, demandando união entre parlamentares, Governo do Estado e Suframa. A opinião é do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB).

“Começa agora a discussão intensa no Congresso Nacional da Reforma Tributária, e qualquer um dos projetos que estão colocados à Mesa são ruins para nós. Portanto, nós, e me refiro aos senadores, deputados federais, estaduais, vereadores, Governo do Estado e Suframa, precisamos estar unidos, pois divididos nós não iremos a lugar nenhum”, disse Serafim.

A avaliação foi feita em entrevista à imprensa na manhã desta terça-feira (4), durante a abertura do ano Legislativo. O evento, marcado pela Leitura da Mensagem Governamental feita pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), dá início dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

“Temos demanda no Congresso, temos demandas no Judiciário e todas elas são relevantes. Agora, este ano promete ser muito intenso, porque haverá provavelmente a Reforma da Previdência no estado e isso interessa há um número enorme de funcionários públicos. Para completar, nós temos as eleições municipais, que prometem muitas articulações a nível local e a nível nacional”, completou o parlamentar.

Manutenção do Fundeb – Principalmente fonte de recurso para o custeio dos salários de profissionais do magistério da educação nos estados e municípios, o Fundeb tem prazo para acabar este ano.

No dia 31 de dezembro de 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) perderá a validade.

“Pela lei, o Fundeb termina em 31 dezembro de 2020. Existem propostas em tramitação no Congresso, que aumentam a parte do Governo Federal em 10%, em 20%, em 30%, em até 40%. De outro lado, o Governo Federal está sem fazer nada, quieto no lugar dele pedindo a Deus que chegue 31 de dezembro para soltar o foguete e dizer para governadores e prefeitos: “Se virem que o filho é teu””, disse Serafim durante a entrevista.

Tornar permanente essa fonte de recursos depende do Congresso Nacional, que também analisa a possibilidade de aumentar a participação da União.

Com informações da assessoria