MANAUS – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito contra nove deputados e um senador por irregularidades na contratação de empresas com dinheiro da Cota Parlamentar, entre eles Silas Câmara (Republicanos). O caso também envolve outros 19 ex-parlamentares, entre eles a ex-deputada federal e ex-superintendente da Suframa Rebecca Garcia e o ex-deputado federal e atual vereador de Manaus Marcelo Serafim (PSB). Por não terem foro privilegiado, Weber encaminhou o pedido para investigá-los para a Justiça Federal de primeira instância no Distrito Federal.

Segundo despacho da ministra do dia 21 de agosto publicado na segunda (1), os parlamentares apresentaram, como prova da contratação, notas fiscais com “fortes indícios de inconsistências”.

Rebeca Garcia  disse, hoje, ao Portal do Generoso que  ainda não sabe do que se trata e assim que souber poderá falar à respeito.

Surpresa para Silas Câmara

Por meio de um Comunicado a Imprensa encaminhado, ontem, o Deputado Federal Silas Câmara – Republicanos/AM – informou que recebeu com grande surpresa a noticia que a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, atendeu parcialmente o pedido do Subprocurador da República, Humberto Jacques, que autoriza a abertura de inquérito, para apurar supostos indícios de utilização irregular da cota para exercício da atividade parlamentar e que diante das noticias veiculadas o Parlamentar ressalta que todo pedido de ressarcimento realizado pela Câmara dos Deputados, se encontra de acordo com a legalidade e conforme o Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, que “Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar”.

Silas ainda declarou no comunicado a veracidade, legitimidade, e autenticidade da despesa realizada, atestando também que o serviço de “criação e produção de peças publicitárias para divulgação do mandato parlamentar”, foi prestado conforme especificado em cada documento, obedecendo aos limites estabelecidos na legislação.

FOTO;TIAGO CORREA/CMM

 ” Me incluíram em um processo sem nenhum fundamento”, diz Marcelo Serafim

Em nota o vereador Marcelo Serafim (PSB) disse que gostaria de esclarecer os seguintes fatos:
“1. Os fatos supostamente irregulares foram identificados entre os anos anos de 2014 e 2018, conforme inquérito policial e despacho da ministra do STF Rosa Weber, que estou encaminhando a você.
2. Eu tive a honra de exercer o Mandato de deputado federal entre os 01 de fevereiro de 2007 até 31 de janeiro de 2011, portanto, a própria investigação me retira de qualquer irregularidade, tendo em vista que no período que a mesma aponta possíveis irregularidades eu já não era deputado há quase 4 anos e não poderia cometer ilicitudes se nem mandato de deputado federal tinha naquele momento.
3. Apoio toda e qualquer investigação e entendo que a Justiça e a Procuradoria cumprem um importante papel na democracia brasileira, mas infelizmente por um lapso das mesmas me incluíram em um processo sem nenhum fundamento, tendo em vista que à época dos fatos investigados sequer tinha mandato federal.”

Parlamentares incluídos no inquérito do STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, abriu inquérito contra o senador Romário (PSD-RJ) e contra os deputados Sérgio Brito (PSD-BA), Carlos Henrique Amorim (DEM-TO), Silas Câmara (Republicanos-AM), Danilo Jorge de Barros Cabral (PSB-PE), Benedita da Silva (PT-RJ), Fábio de Almeida Reis (MDB-SE), Hiran Manuel Gonçalves da Silva (PP-RR), Jéssica Rojas Sales (MDB-AC) e Fausto Ruy Pinato (PP-SP).

A ministra ainda enviou para a Justiça Federal do Distrito Federal pedidos de investigação contra o senador Márcio Bittar (MDB-AC) e 18 ex-parlamentares: André Luis Dantas Ferreira, João Alberto Fraga, César Hanna Halum, Joziane Araújo Nascimento, Marcelo Augusto da Eira Correa (Marcelo Serafim), Marcelo Theodoro de Aguiar, Roberto da Silva Sales, Sebastião Bala Ferreira da Rocha, Raul da Silva Lima Sobrinho, Milton João Soares Barbosa, Iris de Araújo Rezende Machado, Ronaldo Fonseca de Souza, Pedro Torres Brandão Vilela, Rebecca Martins Garcia, Josiane Braga Nunes, Julia Maria Godinho da Cruz Marinho, Rogério Schumann Rosso e Ezequiel Cortaz Teixeira.

Documentos STF

peca_2_Inq_4846

peca_3_Inq_4846 (1)