A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, passou a vigorar este ano e traz mudanças com relação à acesso, guarda e tratamento dos dados pessoais. Diversos setores precisarão se adequar, a educação não será diferente, então para tratar sobre o tema, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado (Sinepe-AM) realiza no dia 22, às 15h, um curso on-line sobre LGPD na rotina das instituições de ensino.

O especialista em Direito Educacional e assessor jurídico do Sinepe-AM, Rodrigo Melo, explica que a LGPD segue a linha das grandes potências mundiais, onde, diante do grande fluxo de informações do cotidiano, se fez necessária uma maior regulamentação sobre o tratamento de dados, em especial as informações pessoais.

Entre os dados protegidos pela lei estão informações como idade, estado civil, endereço, telefone e documentação pessoal. Outras informações que recebem a proteção são os chamados “dados sensíveis”, que são relacionados à saúde, raça, religião, opinião política e sexualidade.

“É de suma importância que as escolas revisem e adequem os procedimentos internos de utilização dos dados de seus clientes e garantam o grau de segurança necessário para evitar que ocorram incidentes, lembrando que a mesma traz severas penalidades em caso de não obediência aos parâmetros instituídos”, destacou o especialista.

Advertência com prazo para adoção de medidas de correção e multa a partir de 2% do faturamento da empresa ou instituição, até o limite de R$ 50 milhões, são algumas das sanções administrativas que as instituições que não seguirem as determinações da nova lei poderão sofrer.

As inscrições para o curso on-line de LGPD podem ser realizadas até o dia 15 e o investimento é de R$50. Os diretores, mantenedores, coordenadores interessados em participar devem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (92) 99114-2865.