O deputado Sinésio Campos (PT) criticou, nesta terça-feira (19), a decisão do Governo Federal, que por meio do presidência da República Jair Bolsonaro (sem partido), vetou a liberação de pagamento do Auxílio Emergencial aos pescadores e pescadoras do Brasil. Medida que vai atingir mais de 360 mil trabalhadores do setor, responsáveis por uma produção de 20 milhões de pescado destinado ao consumo da população brasileira. Diante da medida do Presidente, o parlamentar também fez um apelo ao Congresso Nacional para a derrubada do veto.

Sinésio Campos disse ser grande a aflição desses trabalhadores, cuja maioria tem nível escolaridade baixo, o que dificulta optar por alternativas de trabalho, sobretudo nesse momento de pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus, quando a categoria enfrenta dificuldades de trabalho e comercialização do pescado, diante da necessidade de isolamento social.

O deputado ressalta que é nesse momento que a categoria precisa do apoio do Governo Federal. Diante disso, o parlamentar lançou um apelo em nome da Federação dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura de Benjamin Constant, e demais federações da categoria no Amazonas, aos parlamentares do Congresso Nacional para a derrubada do veto presidencial ao pagamento do Auxílio aos pescadores. “Como a categoria também está obedecendo ao isolamento social, portanto impossibilitados da realização de manifestações e atos em Brasília, estamos fazendo esse apelo com o propósito de sensibilizar aos parlamentares para derrubarem o veto que impossibilita o pagamento aos pescadores do País, que são uma categoria que, assim como outras autônomas, enfrentam dificuldades para se manterem com dignidade”, disse.

O deputado explicou que o pagamento do benefício aos pescadores estava previsto no Projeto de Lei 873/20, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aprovado no Congresso, que amplia a relação de beneficiados com o auxílio emergencial de R$ 600.

Entretanto, Jair Bolsonaro vetou 11 pontos ao sancionar a proposta que ampliava para dezenas de categorias o pagamento do auxílio destinado aos trabalhadores informais afetados pela pandemia de Covid-19. Com os vetos, a nova norma apenas estende o auxílio para mães menores de 18 anos.

Entre as categorias atingidas pelo veto estão garçons, artistas, motoristas de aplicativos e pescadores artesanais, entre outras, que foram excluídas da lista de possíveis beneficiários do auxílio. O presidente Bolsonaro levou cerca de um mês para sancionar o PL que amplia o auxílio emergencial e ainda fez vetos e negou o benefício de R$ 600 a pescadores, motoristas de aplicativos, taxistas, e muitos outros. “Mas os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá aprova-los ou não. Portanto estamos na luta para a derrubada desse ato que considero desumano”, finalizou.

Com informações da assessoria.