O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foi premiado nesta semana com o “Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. A premiação à Justiça Estadual se deu pelo projeto “Juizado Especial Criminal Conectado”, idealizado pela juíza Nayara de Lima Moreira Antunes, da Comarca de Tefé, distante 522 km da capital.

O anúncio foi feito pelo presidente do CNJ e Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, durante a “I Reunião Preparatória do Encontro Nacional do Poder Judiciário”, realizada por meio de videoconferência, na última segunda-feira (25).

Titular do Juizado Especial de Tefé, a magistrada Nayara Antunes informou que o projeto foi implementado há pouco mais de um ano na comarca e trouxe, com a automação, os benefícios do processo digital, favorecendo a rapidez no trâmite dos pedidos urgentes; a tramitação direta da delegacia pelo Projudi; o controle estatístico do plantão e a facilidade para manifestação de todos os envolvidos.

“A iniciativa implica em economia de recursos, em razão de não ser mais necessário expedir cartas ou mandados; na diminuição do tempo de tramitação dos Termos Circunstanciados de Ocorrência, os chamados TCOs (uma vez que as partes já saem das delegacias com ciência da data em que deverão comparecer ao Fórum) e, ainda, percebemos um maior número de acordos, dando maior satisfação para a sociedade, que vê os resultados, assim como para a vítima, que pode ter seus danos reparados por meio de acordo”, salientou a juíza.

Com a nova sistemática do trabalho, o tempo entre o cadastro do TCO e a realização da audiência preliminar reduziu-se de 60 para 30 dias, em média.

Diante da maior celeridade, o quantitativo de TCOs em andamento foi reduzido em aproximadamente 46% e, no âmbito da comarca, a economia de despesas com envios de Avisos de Recebimento (ARs) e outros atos judiciais girou em torno de 11 mil reais.

Conforme a juíza Nayara Antunes, com o projeto economizou-se papel utilizado para emissão de cartas; avisos de recebimento; mandados e foi favorecido, também, o comparecimento das partes em audiências. “Com 75% das audiências preliminares agendadas (em 2019) efetivamente realizadas. Bem superior ao índice registrado em 2018, que foi menor que 30% de participação em audiências”, indicou a magistrada.

Para o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, o reconhecimento conferido nacionalmente engrandece o Poder Judiciário Estadual, motivando-o a intensificar a propositura de medidas para aprimorar o atendimento à sociedade. “É um importante reconhecimento do CNJ para com o Tribunal de Justiça do Amazonas, que evidenciou uma boa prática desenvolvida no âmbito dos Juizados Especiais e que muito tem contribuído para a efetividade da prestação jurisdicional. Agradecemos à magistrada que esteve empenhada na projeção e execução deste projeto e temos a certeza que esta boa prática será consolidada e motivará o surgimento de outras ações de igual impacto, contribuindo com o atendimento à população que busca pelos serviços judiciais”, apontou o desembargador Yedo Simões.

Selo

Regulamentado pela Portaria CNJ n.º 193/2019, o “Selo de Desburocratização do CNJ” tem a finalidade de reconhecer boas práticas que visem à simplificação e à modernização de práticas e melhores resultados na promoção da eficiência e da qualidade dos serviços prestados no âmbito do Poder Judiciário.

Das 66 propostas cadastradas no CNJ, 14 foram reconhecidas e premiadas pelo Plenário do CNJ.

As experiências premiadas estão disponíveis para consulta no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, no endereço eletrônico https://boaspraticas.cnj.jus.br/portal