O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que, por conta do cenário de pandemia, prorrogou o prazo de validade do concurso público realizado para ingresso no cargo de Juiz Substituto de Carreira. O prazo de validade seria encerrado no próximo dia 21 de junho, no entanto, a Justiça Estadual decidiu pela suspensão do prazo de validade enquanto estiver vigente o Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.
A decisão do Tribunal tem como base a Recomendação n 64/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual recomenda a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados durante a vigência do Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020, como meio de diminuir o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pelo novo coronavírus. Mais de 52 mil pessoas já foram infectadas pelo vírus no estado.
A decisão do Tribunal foi suscitada por um Processo Administrativo (2020/007927) por meio do qual três candidatos que participaram do certame requereram suas nomeações ou a suspensão do prazo de validade do referido certame.
O concurso público para o cargo de Juiz Substituto de Carreira foi aberto no ano de 2015 e teve seu resultado homologado em 2017, tendo sua validade prorrogada até junho de 2021, validade esta que está sendo prorrogada até ulterior deliberação. Desde a homologação do resultado do certame, mais de 50 candidatos aprovados já foram convocados pelo TJAM e estão atuando como magistrados no interior do Estado.
Também por conta da pandemia, o TJAM decidiu por suspender a homologação do resultado final do concurso público que ofertou cargos de Nível Médio e Superior – assistentes e analistas judiciários. Os aprovados no certame estão realizando uma mobilização nas redes sociais para pressionar o Tribunal pela homologação. Eles questionam a contratação de 228 funcionários temporários pelo Tribunal.
Com informações do G1
