O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) rejeitou nesta terça-feira (24) os recursos do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), contra a decisão que cassou o mandato dele pela terceira vez por abuso de poder político e econômico. Com a rejeição, ele continua cassado e enquanto não houver decisão superior, como do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele continua no cargo.

Os recursos foram rejeitados por unanimidade durante sessão no TRE-RR. Chamados de embargos de declaração, os recursos foram apresentados por Denarium, o vice-governador Edilson Damião – que também teve o mandato cassado na ação – e o partido Republicanos, do qual Edilson faz parte.

Durante a sessão, a relatora do processo, desembargadora Tânia Vasconcelos, reconheceu que houve abuso político e econômico por parte do governador durante as eleições de 2022, ano em que Denarium se reelegeu, por meio da estrutura governamental. O Ministério Público de Roraima (MPRR) deu parecer para que o Tribunal negasse o recurso e mantivesse a cassação do governador.

Embargos de declaração são medidas previstas na legislação brasileira que possibilitam que alguma das partes no processo – neste caso a defesa de Denarium e do vice-governador, questionem os pontos que levaram à uma decisão – neste caso, a cassação do diploma deles.

Denarium foi cassado pela terceira vez no dia 22 de janeiro deste ano por abuso de poder político e econômico. À época, os juízes do Tribunal Regional também aplicaram uma pena de inelegibilidade por 8 anos.

Ele foi acusado de usufruir do poder que tem para se promover durante as eleições de 2022. As acusações também envolvem as reformas nas casas, a distribuição de cestas, e também transferências de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral.

Além de realizar a promoção pessoal de agentes públicos e o aumento de gastos com publicidade institucional.

A ação contra ele foi ingressada pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que tinha como candidata adversária de Denarium a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Neste caso, vice-governador Edilson Damião (Republicanos) também foi alvo da perda de mandato.