O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (22), manter a decisão do ministro Benedito Gonçalves de proibir a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição de usar as imagens de sua passagem pela Inglaterra para participar do funeral da rainha Elizabeth II nas peças de propaganda eleitoral.

A Corte determinou a imediata remoção dos vídeos do discurso de Bolsonaro na sacada da Embaixada Brasileira em Londres, assim como a proibição de uso das demais imagens geradas no funeral da rainha, sob pena de multa de R$ 20 mil.

Na semana passada, quando a comitiva presidencial esteve em Londres, Bolsonaro discursou a apoiadores da sacada da embaixada do Brasil na Inglaterra.

Na ocasião, o presidente disse que seria impossível não ser reeleito no primeiro turno das eleições deste ano. Bolsonaro falou também sobre os riscos do avanço de partidos de esquerda e centro-esquerda na América do Sul, sob o discurso de que se aproxima o momento de “decidir o futuro da nossa nação”.

Para o relator do caso, Benedito Gonçalves, o discurso de Bolsonaro fere a paridade de armas entre os candidatos à Presidência, pois somente o atual presidente pode ter acesso às dependências da Embaixada, por causa do cargo de chefe de Estado que ocupa. Segundo o ministro, a presença de Bolsonaro nas dependências da chancelaria brasileira foi evidentemente utilizada em proveito da sua campanha à reeleição.

– A conduta, ao propiciar contato direto com eleitores e favorecer a produção de material de campanha, é tendente a ferir a isonomia, pois explora a atuação do chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato – afirmou.

– A repercussão do vídeo na internet, com mais de 49 mil visualizações, demonstra que o alcance do ato não se restringiu ao pequeno grupo presente ao local – completou.