A União Europeia (UE) chegou, na sexta-feira (9), a um acordo provisório sobre uma legislação inédita no mundo para regular o uso da inteligência artificial (IA).

O acordo político entre os países do bloco e do Parlamento Europeu estabelece uma referência para aproveitar os potenciais benefícios da tecnologia, ao mesmo tempo que tentam se proteger contra os seus possíveis riscos.

A lei, chamada de Lei da IA , ainda deve ser votada pelo Parlamento e no Conselho Europeu, que é composto por representantes dos 27 países da união, para ter validade.

Entre as obrigações das empresas que produzem a tecnologia de inteligência artificial, como a OpenAI e Google, estão:

• Obrigação de transparência. Imagens manipuladas, como “deepfakes”, teriam de deixar claro que o conteúdo foi gerado pela IA;
• Elaboração de documento técnico sobre os conteúdos;
• Cumprimento da legislação da UE sobre direitos autorais;
• Resumos detalhados sobre o conteúdo gerado pelos sistemas;
• Reportar à Comissão Europeia sobre incidentes graves, além garantir a segurança cibernética;
• Avaliar e mitigar riscos sistémicos e realizar testes contraditórios.

Outro ponto é que os cidadãos devem ter o direito de apresentar queixas sobre sistemas de IA e receber explicações sobre decisões que afetem os seus direitos.

“A Europa posicionou-se como pioneira, compreendendo a importância do seu papel como definidor de padrões globais”, publicou no X (antigo Twitter) Thierry Breton, comissário europeu que ajudou a negociar o acordo.

A nova regulamentação é fundamentada na “abordagem baseada no risco”, onde um conjunto definido de aplicações enfrenta maior supervisão e restrições. A supervisão humana também seria necessária na criação e implantação dos sistemas.