Depois de um longo debate entre os deputados na última sexta-feira (21), foram aprovadas 91 emendas impositivas e de autoria do deputado José Ricardo (PT), no valor total de R$ 6 milhões, referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, com valor previsto de R$ 17,2 bilhões.

São propostas vindas das demandas da capital e dos municípios do Estado, além de lideranças, de entidades da sociedade civil e da população em geral. São frutos também de audiências públicas realizadas em Manaus, por meio da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação
Participativa da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), da qual é presidente, bem como do diálogo com as lideranças da Igreja Católica, movimentos do Partido dos Trabalhadores (PT) e na Praça da Matriz, Centro, com a população em geral.

“Esperamos que o Orçamento de 2019 seja alcançado e superado para que o governo tenha recursos adicionais para atender todas as demandasque o estado exige e tem necessidade, principalmente no que diz respeito a atender à demanda das categorias”, frisou José Ricardo.

Todo ano apresento emendas convencionais e impositivas, das quais a maior parte vem de demanda da sociedade, uma vez que incentivo e defendendo que a sociedade participe da elaboração do projeto”, disse José Ricardo.

No entanto, as 27 emendas convencionais de autoria do deputado José Ricardo, 26 foram rejeitadas pelo plenário da Aleam. A única emenda aprovada de autoria dele, e que subscrita pelos demais parlamentares, foi a que destinará R$ 2 milhões para construção da Casa de Passagem para
Migrantes.

As emendas parlamentares de autoria de José Ricardo estão distribuídas nas áreas da educação, da saúde, da segurança pública, do transporte e da mobilidade urbana, da economia, da habitação, da ciência e tecnologia, dos direitos humanos, da cultura, do esporte e do lazer, da assistência social e
da captação de água e saneamento, além da participação popular, da transparência e da fiscalização dos recursos públicos, como ainda propostas nas áreas da criança e do adolescente, da mulher, do idoso, do indígena e das pessoas com deficiência.

Ele é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do “Orçamento Participativo”, atualmente em tramitação no parlamento estadual, determinando que o Estado ouça o cidadão durante o desenvolvimento do orçamento público, e que destine 1,2% da receita corrente líquida, para atender as prioridades sociais.

Destaques das emendas impositivas aprovadas
Na área da educação, destacam-se recursos para escolas que foram visitadas e fiscalizadas pelo deputado e que se encontravam em situação crítica, tendo sido demandadas também por professores: reforma e ampliação de unidades escolares e quadras poliesportivas das escolas dos municípios de Urucurituba; para compra de insumos e equipamentos para o desenvolvimento do trabalho pedagógico das seguintes Escolas Estaduais de Manaus: Itacyara Nogueira, Tereza Siqueira, Antônio da Encarnação
Filho, Dom João de Souza Lima, Dom Jackson Damasceno, Manuel Antônio de Souza, Cleomenes do Carmo Chaves, Raimundo Gomes Nogueira, Senador João Bosco de Lima, Francisca de Paula de Jesus,
Professor Manuel Jorge Karam Neto, Tiradentes, Eng. Arthur Soares Amorim,  Hilda de Azevedo Tribuzy,  Professor Octavio Mourão,Cid Cabral Cleomenes do Carmo Chaves, além do Centro Educacional Arthur
Virgílio Filho, do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Escritor Alcides Werk e da Escola Municipal Senador Fábio Pereira de Lucena Bittencourt.

E reforma e ampliação de unidades escolares e quadras poliesportivas de escolas estaduais do interior, como: Professora Nilce Rocha Coelho (São Paulo de Olivença), João Vieira (Coari), Ramalho Júnior (Urucará), Luiz Gonzaga de Souza Filho (Codajás), José Sefair (Manacapuru), Tancredo Neves (Careiro Castanho) e outras. E mais: recursos para comprar equipamentos de ensino e pesquisa para as unidades do Instituto Federal do Amazonas (Ifam); e verba para compra de equipamentos para laboratório e
acervo bibliográfico da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) em alguns municípios do Amazonas, bem como para a compra de equipamentos para laboratórios de ensino e pesquisa para a unidade de
educação da capital e para atender demanda do internato rural.

Também foram recebidas demandas na saúde, como: para equipar o Centro Cirúrgico do Hospital Estadual Geraldo da Rocha; para equipar a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam); para oficinas de prevenção da Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta; para a construção da estação de tratamento de esgoto do Hospital Eduardo Braga, em Apuí; para aquisição de equipamentos para os hospitais de Urucará, Iranduba, Pauini, Parintins, Novo Aripuanã, Urucurituba e Manacapuru.

E na área da assistência social, têm-se destinação de recursos da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) para o desenvolvimento das atividades sociais da Cáritas Arquidiocesana de Manaus; recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social, a fim de promover investimentos e
equipamentos para a manutenção da Fazenda da Esperança; recursos da Seas para a Associação Beneficente O Pequeno Nazareno, Associação Educacional e Beneficente Pão da Vida, Movimento Comunitário Vida e Esperança (MCVE), Associação Comunitária Civil Luz da Infância
(Maués), Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia – Pró Menor Dom Bosco, Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Inspetoria Laura Vicunã/Casa Mamãe Margarida, Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa) e Pestalozi (Parintins), bem
como para a rádio comunitária A Voz das Comunidades, em Manaus

Outras emendas foram direcionadas para comprar equipamentos e insumos de informática, telefones celulares e acesso à internet nos Conselhos Tutelares do Estado; recursos para a realização e apoio ao
Festival Folclórico do Amazonas; bem como, destinação de recursos para a ampliação, reforma e aparelhamento do Departamento de Polícia Técnica e Científica (DPTC) e da Delegacia da Mulher, além da modernização de Infraestrutura do Centro Integrado de Comando e Controle da Segurança
Pública e obras de infraestrutura no sistema viário do município de Itacoatiara

Emendas convencionais

Das emendas rejeitadas, destacam-se: a emenda para avaliar o desenvolvimento e as metas fiscais do Estado para 2019, antes do final do exercício financeiro, por meio de Audiência Pública com a sociedade e a emenda que obrigaria o Estado a reduzir a abertura de crédito suplementar até o limite de 20% do valor total do Orçamento. Tem ainda a emenda para incluir 1,2% da receita corrente líquida para que a população defina as suas prioridades (Orçamento Participativo).

Na educação, foram rejeitadas as propostas para ampliar de 25% para 30% os investimentos mínimos na área; para contratar, por meio de concurso público, psicólogos e assistentes sociais para as escolas estaduais; para destinação de verba para investimento em concurso público da educação e para nomear os aprovados no concurso do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam); para atender a Lei nº 364/2016, que obriga o Programa Estadual de Universalização das Bibliotecas nas escolas e para garantir pagamento do ganho real dos servidores da educação.

Já na saúde, foram rejeitadas emendas para a construção de um hospital especializado na saúde da pessoa idosa e outra para os pacientes renais crônicos; para construção de um hospital pediátrico e de uma maternidade no Município de Itacoatiara; para verbas destinadas para investimento em concurso público da saúde e para o cumprimento do Piso Nacional dos agentes de endemias do Estado.

E na segurança pública, as emendas para garantir recursos para ampliação e modernização do Instituto de Criminalística; para a construção da nova unidade do Instituto Médico Legal (IML); e para melhorar e
ampliar as Delegacias Especializadas da Mulher e das Crianças e Adolescentes. E mais: destinação de verba para investimento em concurso público da segurança.

Outras emendas dizem respeito a investimento em habitação para pessoas de baixa renda (ou sem nenhuma renda) portadoras de deficiência no Estado; incentivo e desenvolvimento do Polo de Reciclagem no Estado; construção de três centros de reabilitação para dependentes químicos, sendo um em Manaus e outros dois no interior.

Também tem emenda que destinará recursos para assistência social, valorização cultural, geração de
renda, para melhorar e ampliar das delegacias especializadas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, como também para o recâmbio de pessoas vítimas do tráfico de pessoas para os países ou cidades de origem e aquisição de uma casa de passagem para migrantes.