A desembargadora Joana Carolina Lins Pereira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, determinou a transferência dos três ex-policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus de um presídio militar para um presídio estadual de Sergipe.

Paulo Rodolpho, William Noya e Kléber Nascimento devem ser transferidos a partir de janeiro de 2024, de acordo com a decisão da magistrada, que, no mesmo ofício, negou a revogação da prisão deles.

A transferência se baseia na questão de que os três foram demitidos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) após procedimento apuratório da Corregedoria e, com isso, deixaram de ser policiais. A demissão saiu em 14 de agosto deste ano, assinada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.

O advogado Rawlinson Ferraz, que representa Paulo Rodolpho, no entanto, sustenta que a transferência dos três para um presídio estadual levanta “riscos de morte” a eles.

“Estará em risco sua vida, pela condição de policial rodoviário federal atuante por longos anos no combate à criminalidade. A vida deles corre risco em seu mais alto grau. Todos sabemos que por questão humanitária, e jurídica mesmo, uma vez que não há trânsito em julgado, devem permanecer no presídio que se encontram”, disse o defensor em nota.

A defesa recorre da decisão na Justiça Federal para tentar mantê-los no presídio militar.

Relembre o caso

Genivaldo de Jesus foi morto em maio de 2022, em Sergipe, no caso que ficou conhecido como “câmara de gás”. Isso porque ele morreu asfixiado depois de ser colocado no compartimento de presos da viatura da PRF, onde os agentes lançaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo, de acordo com denúncia do Ministério Público.

Após um ano e meio, a PRF decidiu pela demissão dos policiais envolvidos e enviou o processo de 13 mil páginas ao Ministério da Justiça, responsável por dar a última palavra no caso.

Além da morte de Genivaldo de Jesus, a PRF também investigou duas outras denúncias contra os policiais envolvidos no caso. Segundo o processo administrativo, os casos aconteceram dois dias antes da morte de Genivaldo.