São 24 os vetos presidenciais que aguardam deliberação do Congresso Nacional. Destes, 20 estão trancando a pauta de votações, ou seja, precisam ser votados antes de outras matérias. O Congresso deve ter sessão conjunta na quinta-feira (28), a partir das 10h, mas a lista de itens a serem votados ainda não foi divulgada.

O Veto 33/2021, por exemplo, cancelou integralmente o PLS 293/2009, do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que estariam dispensadas do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo INSS.

Também de Paim é o PL 12/2021, que foi vetado parcialmente pelo presidente Jair Bolsonaro (Veto 48/2021) e transformado na Lei 14.200, de 2021. Foram cinco dispositivos vetados pelo presidente Bolsonaro. Os dispositivos vetados determinam a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência ou estado de calamidade pública.

Outro pronto para ser votado é o Veto 62/2021, que cancelou trechos do PLS 8/2016, tranformado na Lei 14.232 de 2021, que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). A norma prevê a criação de um registro nacional unificado de dados sobre violência contra a mulher.

Bolsonaro vetou a mudança da definição de violência contra mulher de “ato ou conduta baseado no gênero” para “ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino”. O projeto também previa que a Pnainfo contaria com um comitê integrado por representantes dos três Poderes que acompanharia a implantação da política, com coordenação de um órgão do Executivo federal.

Também está na pauta de votações do Congresso o veto parcial (Veto 36/2021) ao projeto de lei de conversão que modificou a  MP de privatização da Eletrobras (MP 1.031/2021), transformada na Lei 14.182, de 2021.

Outro veto que deve ser votado é o que cancelou totalmente a chamada “Lei Paulo Gustavo”, de apoio ao setor cultural nacional (Veto 18/2022). A proposta original do senador Paulo Rocha (PT-PA) prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural (PLP 73/2021).

O projeto libera recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de projetos culturais e visava homenagear o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio do ano passado, vítima da covid-19.

Para a rejeição de um veto é necessária a maioria absoluta de votos (ou seja, pelo menos 257 votos de deputados federais e 41 votos de senadores).

Fonte: Agência Senado