O prefeito Romero Mendonça, do município de Presidente Figueiredo (distante de Manaus 119.21 km em linha reta), assinou um contrato referente a construção de uma piscina semi-olímpica, com banheiros e vestiários, avaliada em mais de R$ 517 mil reais. A construção é um projeto da empresa Engepro Engenharia e Projeto LTDA.

O Ministério Público de Contas (MPC-AM) investiga o contrato devido uma possível ilegalidade, ilegitimidade e falta de plano econômico na construção. A MPC-AM alega que após a assinatura do contrato, os casos de Covid-19 no município aumentaram mais 115 casos de infectados e 16 mortes uma semana.

“Diante desse quadro, a esta Corte compete verificar a legitimidade da despesa, para assegurar que o direito à saúde, contemplado no art. 196 da Constituição da República, não esteja sendo preterido por despesas secundárias, não essenciais. Além disso, deve haver investigação a respeito da legalidade do procedimento e da economicidade, para se descartar qualquer suspeita de aproveitamento da pandemia para o cometimento de ilicitudes”, afirma a representação do procurador Ruy Marcelo.

O contrato nº 149/2020 firmando entre a prefeitura e a empresa Engepro Engenharia e Projeto LTDA “Traz indícios sérios de ilegitimidade da despesa, considerando o contexto de pandemia da Covid-19, em que as demandas de saúde pública não têm sido suficientemente atendidas”.

O MPC pede ao Tribunal de Conta do Estado (TCE-AM) que suspenda imediatamente o contrato.