Nesta segunda-feira (28), a defesa da ex-deputada federal Flordelis pediu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anule o julgamento que condenou a pastora a 50 anos de prisão pelo assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo.

Segundo informações do portal G1, os advogados afirmam que ocorreram “inúmeras nulidades no decorrer do processo e do julgamento” e pedem que seja marcado um novo júri. Eles argumentam que os direitos constitucionais da acusada foram violados e os princípios do contraditório e da ampla defesa foram “fulminados”.

No recurso, o advogado Rodrigo Faucz aponta as supostas irregularidades. Entre elas, diz que a defesa não teve a chance de expressar suas alegações finais no julgamento, embora tenha manifestado interesse “em apresentar a peça defensiva”.

– Após perceber a ausência de alegações finais por parte da defesa, o próprio Ministério Público se manifestou pleiteando que fossem “intimados novamente os causídicos que se omitiram em apresentar alegações finais para que, no prazo suplementar de 48 horas, apresentem alegações finais, sob pena de serem declarados os réus indefesos” – diz o texto.

Os advogados também falam em “ausência absoluta de fundamentação” para os agravantes do homicídio. Flordelis foi condenada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, associação criminosa armada e uso de documento falso.

Confira abaixo as supostas irregularidades apontadas pela defesa:
– Ausência da quebra de sigilo fiscal e bancário diante da versão acusatória de que o crime teria ocorrido por motivação financeira;
– Prejuízo por ausência de inclusão no processo de documentos pedidos pela defesa, como o celular de Anderson do Carmo;
– No momento da leitura da denúncia para as testemunhas, a defesa de Flordelis alega que apenas a versão da acusação foi relembrada;
– Leitura e exibição de prova proibida, ilegal e desconhecida;
– Violação do Código de Processo Penal, por referência ao silêncio de Flordelis durante os debates;
– Decisão manifestamente contrária à prova dos autos em relação ao crime de tentativa de homicídio;
– Uso de documento “ideologicamente” falso.

Os advogados também dizem ter entrado com um recurso cinco dias depois da condenação, mas que as razões só puderam ser protocoladas depois de uma intimação da Justiça, pela qual tiveram que esperar até a última semana.

– Esse tempo todo que demorou, oito, nove meses, foi uma demora do próprio Judiciário. Já deveriam ter nos intimado antes, então só vão julgar agora – disse Faucz.

Um habeas corpus solicitado pela defesa será julgado na tarde desa terça-feira (29) na 2ª Câmara Criminal.