De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), até julho deste ano, 463 pessoas foram multadas em Manaus por conduzirem veículos sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV).  

Segundo a legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os documentos são de porte obrigatório e devem ser mantidos com zelo. Quem circula de automóvel sem eles está sujeito a multa, retenção do veículo e perda de pontos na carteira.

Outra orientação é quanto a plastificação ou cópia dos documentos. Também de acordo com o CTB, é proibida a plastificação e/ou cópia dos documentos. A opção mais adequada é andar com o CRLV e a CNH em mãos, ou com a versão eletrônica, disponível no aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”. No caso do CRLV, é recomendável que seja guardado no veículo. “A recomendação é que as pessoas não coloquem dentro da bolsa porque o CRLV deve estar disponível a qualquer momento”, disse a gerente de Veículos do Detran-AM, Eliane de Freitas.

Chamado comumente de licenciamento, o CRLV, deve ser renovado anualmente de acordo com o final da placa do veículo. Se o portador tem esse documento dentro do prazo de validade, estará exercendo o direito de trafegar com seu veículo de acordo com as leis de trânsito.

Entretanto, o condutor poderá receber o CRLV somente, depois de quitar os débitos com IPVA, seguro obrigatório DPVAT, a taxa de renovação de licenciamento e as multas de trânsito. Trafegar com licenciamento em atraso é infração de natureza gravíssima, com multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo.

Em casos de perda, roubo ou furto, o proprietário do veículo deve registrar um Boletim de Ocorrência (BO). Sem isso, não é possível emitir a segunda via. No caso do CRLV, para obtê-la o cidadão também precisa fazer o Laudo de Vistoria do Veículo em Empresa Credenciada, portando o B.O. ou Requerimento original. A lista de empresas credenciadas está disponível na página do Detran-AM (www.detran.am.gov.br).

Nos seis primeiros meses deste ano, o Detran emitiu 502 segundas vias do CRLV. Para tirar o novo documento, é preciso pagar uma taxa de R$ 50,92, além do custo da vistoria, no valor de R$ 110. “No momento da emissão da taxa você vai receber um protocolo com um prazo de validade, que geralmente é de sete dias. Nesse intervalo de tempo, você deve agendar no site do Detran-AM o recebimento do documento”, disse.