Os venezuelanos rejeitaram, em referendo neste domingo (3), a jurisdição da Corte Internacional de Justiça sobre a longa disputa territorial do país com a vizinha Guiana —e apoiaram a criação de um novo estado na região de Essequibo. Segundo a autoridade eleitoral local, mais de 95% dos eleitores aprovaram as cinco questões elaboradas pelo governo.

A corte havia proibido a Venezuela de tomar qualquer medida que pudesse mudar a situação na área, mas o governo do presidente Nicolás Maduro avançou com um referendo “consultivo” de cinco perguntas.

A província de Essequibo, um território rico em petróleo, pertence à Guiana, embora seja reivindicado pela Venezuela desde 1841. A área é maior do que o estado do Ceará.

Não está claro como as autoridades venezuelanas pretendem implementar a anexação do território.

Elvis Amoroso, presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), indicou que foram contabilizados 10.554.320 votos no referendo, sem contar os votos emitidos durante a prorrogação de duas horas da votação.

Foi “uma vitória óbvia e esmagadora para o ‘sim’”, disse Amoroso, legislador pró-governo e colaborador próximo de Maduro.

Maduro comemorou o resultado: “Trata-se de um referendo histórico que colocou a Venezuela de pé e agora é hora de recuperar o que os libertadores nos deixaram”.

O presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, disse que muitos guianenses viram o referendo com suspeita. Ele afirmou que “não há nada a temer nas próximas horas, dias e meses”.

Acrescentou que a Guiana utiliza a diplomacia como a sua “primeira linha de defesa” e trabalha continuamente para garantir que as suas “fronteiras permaneçam intactas”.

“Não vou entrar na política interna da Venezuela ou na sua formulação política, mas quero alertar a Venezuela que esta é uma oportunidade para eles demonstrarem maturidade, uma oportunidade para eles demonstrarem responsabilidade”, disse Ali.

A votação começou às 6h locais (7h, em Brasília) e iria até às 18h (19h, em Brasília), mas o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país decidiu prorrogar o prazo até 20h no horário local (21h, em Brasília).

Foram chamados a votar 20,7 milhões de venezuelanos de uma população de quase 30 milhões.

Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, encorajou os eleitores venezuelanos a aprovarem o referendo de 5 perguntas. Já a Guiana considera que o referendo é um primeiro passo para a anexação do seu território.

“O primeiro efeito que a voz poderosa e unida da Venezuela deveria ter é sentar-se com o presidente da Guiana e voltar ao acordo de Genebra”, disse Maduro ao votar neste domingo, fazendo uma referência ao tratado firmado pelo Reino Unido e o país em 1966 que reconhecia a reivindicação da Venezuela e determinava que venezuelanos e guianenses formassem uma comissão para resolver a questão.

A origem do problema

O território de Essequibo é disputado pela Venezuela e Guiana há mais de um século. Desde o fim do século 19, está sob controle da Guiana. A região representa 70% do atual território da Guiana e lá moram 125 mil pessoas.

Na Venezuela, a área é chamada de Guiana Essequiba. É um local de mata densa e, em 2015, foi descoberto petróleo na região. Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é “offshore”, ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.

Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais:

• A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.
• Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.

O regime de Nicolás Maduro organizou um referendo a respeito da relação entre a Venezuela e o território de Essequibo. A consulta teve cinco perguntas:

• Você rejeita a fronteira atual?
• Você apoia o Acordo de Genebra de 1966?
• Você concorda com a posição da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça?
• Você discorda de a Guiana usar uma região marítima sobre a qual não há limites estabelecidos?
• Você concorda com a criação do estado Guiana Essequiba e com a criação de um plano de atenção à população desse território que inclua a concessão de cidadania venezuelana, incorporando esse estado ao mapa do território venezuelano?

Questão mal resolvida

“Esse plebiscito já está aprovado, pois os venezuelanos não vão votar contra. A questão é se a consequência disso será uma ação para a anexação de Essequibo ou não, afirma Ronaldo Carmona, professor de geopolítica da Escola Superior de Guerra e pesquisador sênior do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).

O petróleo na região agravou a disputa, porque a Venezuela argumenta que a Guiana está comercializando blocos que não são dela.

Por fim, há a situação política da Venezuela. Depois de anos em crise, o país espera uma melhora econômica com a retirada das sanções contra o país. Uma das medidas que os Estados Unidos impuseram para retirar as sanções é a realização de eleições presidenciais limpas em 2024. Vive-se um clima de pré-campanha na Venezuela, e esse assunto é uma questão nacional do país há séculos, une todo mundo, mesmo a oposição não ousa falar contra a questão de Essequibo.

“Nicolás Maduro, o presidente da Venezuela, não colocaria em risco a recuperação da economia que poderá ser alcançada com o fim das sanções à indústria petrolífera em função de que uma campanha militar que levaria a um confronto não só com Guiana, mas muito provavelmente com outras potências extraregionais, que poderiam levar ao retorno das sanções, anulando a possibilidade da recuperação econômica”, diz Carmona.

Guiana pediu ajuda para a Corte Internacional de Justiça

A Corte Internacional de Justiça decidiu na sexta-feira que a Venezuela não pode tentar anexar Essequibo e que isso vale para o referendo.

A Guiana havia pedido para que a corte tomasse uma medida de emergência para interromper a votação na Venezuela.

Em abril, a Corte Internacional de Justiça afirmou que tem legitimidade para tomar as decisões sobre a disputa. Esse órgão é a corte mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU) para resolver disputadas entre Estados, mas não tem como fazer suas determinações serem cumpridas.

A decisão final sobre quem é o dono de Essequiba ainda pode demorar anos.

O governo venezuelano disse que a decisão é uma interferência em uma questão interna e fere a Constituição. A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodriguez, disse que “nada vai impedir que o referendo agendado para o dia 3 de dezembro aconteça”. Ela também falou que, apesar de ter comparecido na corte, isso não significa que a Venezuela reconhece a jurisdição da Corte Internacional de Justiça sobre a disputa.

Governo brasileiro

O governo brasileiro acompanha com preocupação a situação, segundo a secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, a embaixadora Gisela Padovan. “Temos acompanhado com atenção e conversado com altíssimo nível — vocês se recordam que o embaixador Celso Amorim foi a Caracas se reunir com o governo — e nós também estamos tendo conversas com a Guiana”.

Amorim foi a Caracas há uma semana, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), depois de uma avaliação brasileira de que a campanha venezuelana sobre a anexação do Essequibo teria subido demais o tom, contou a Reuters uma fonte que acompanha as conversas.

O governo brasileiro não pediu que o referendo venezuelano fosse cancelado, mas solicitou ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que diminuísse o tom da campanha e buscasse uma solução pacífica. Lula também recebeu um telefone do presidente da Guiana, Irfaan Ali, com quem também terá uma reunião bilateral na-feira sexta, às margens da COP28, em Dubai.

Há uma visão no governo brasileiro de que a Venezuela não chegará “às vias de fato”, apesar de mais de uma vez Maduro já ter ameaçado invadir o território da Guiana.

Na semana passada, durante reunião da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), em Brasília, os representantes dos dois países trocaram provocações e foi preciso a interferência de outros países para impedir uma escalada na discussão.

“Semana passada os dois países sentaram… e devo dizer ali teve uma energia, uma linguagem um pouco mais elevada por parte da Venezuela, mas eles têm sentado sem qualquer problema na OTCA cooperando na questão da Amazônia sem qualquer problema”, disse a embaixadora.