Após oito anos como deputado estadual, José Ricardo (PT) fez seu último pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na manhã desta sexta-feira (21), prestando contas das ações realizadas no parlamento estadual. Todo ano ele apresenta um relatório de sua ações, neste ano fez um resumo de todas as ações do último ano, evidenciando que a transparência e prestação de contas devam ser  prática de todo parlamentar. Na ocasião, reafirmou que manterá a prestação de contas no mandato de deputado federal, além de atender às demandas da sociedade.

“Estou concluindo o segundo mandato de deputado estadual. Ao longo desses anos, nosso mandato sempre esteve pautado pelas demandas da sociedade. Com o lema “Fiscaliza, Denunciar e Propor”, percorremos todos os municípios do Amazonas, fiscalizando os órgãos e serviços públicos como escolas, hospitais, delegacias e postos de polícia; denunciando as irregularidades e os desmandos; cobrando soluções aos problemas encontrados; e propondo ações e projetos para a melhoria de vida da população amazonense. Sempre defendi e cobrei ética e transparência no uso dos recursos públicos. Defendo que todos os políticos devem prestar contas à população, o que faço desde o primeiro dia de mandato”, declarou José Ricardo, afirmando que em 2019 continuará essa mesma luta, mas agora na Câmara dos Deputados.

Leis em benefício do povo

De 2011 a 2018, foram apresentados 96 projetos, dos quais 45 se transformaram em leis estaduais nas mais diversas áreas. Dessas, destacam-se: Lei da Ficha Limpa Estadual (Emenda nº 74/2011); Extinção da Pensão para Ex-Governadores (Emenda nº 75/2011); Proibição de Destinação de Recursos Públicos para ONGs ligadas a políticos (Lei nº 156/2013); Desconto na Aquisição de Livros pelos Professores (Lei nº 187/2013); Extinção do Benefício do 14º e 15º salários; Publicidade das Ações do Governo (Lei nº 3.995/2014); Identificação de Telefones nas Placas de Obras Públicas (Lei nº 3-994/2014); e Número Máximo de Alunos em Sala de Aula (Lei nº 257/2015).

E mais: Proibição de Nomes de Pessoas Vivas em Órgãos Públicos (Lei nº 4.200/2015); Certidão aos Usuários Não Atendidos no SUS (Lei nº 4.309/2015); Programa de Universalização das Bibliotecas das Escolas Estaduais (Lei nº 364/2016); Campanha de Combate à Violência Contra a Mulher (Lei nº 191/2011); Transparência nas Escolas (Lei nº 4.479/2017); Frente de Combate à Corrupção (Resolução Legislativa nº 631/2017); e Aumento de Orçamento aos Povos Indígenas (Emenda nº/2018).

Projetos, ações e um dos mais assíduos

Nesses oito anos, 58 projetos e/ou emendas a Projetos de Lei aprovados; 22 Propostas de Emendas à Constituição (PECs); 21 Projetos de Resolução Legislativa apresentados; 363 Emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) foram apresentadas; 275 Emendas Impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA); 174 Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); 46 Emendas ao Plano Plurianual (PPA); 65 Emendas a Projetos de Lei do Executivo/ Judiciário/ TCE/DPE. Além disso, foram apresentados 1.976 Ofícios, 268 Moções, 182 Indicações, 250 Requerimentos, 194 Audiências Públicas/Sessões Especiais e Cessões de Tempo; 665 Tribunas Populares externas em cima da Kombi; e 260 visitas aos municípios do Estado do Amazonas. Foram mais de 3.072 pronunciamentos em plenário, 960 frequências e somente quatro faltas justificadas na Aleam, tornando-se um dos deputados estaduais mais assíduos deste parlamento.

Ações e representações por melhorias

Entre ações e representações na Justiça Estadual, Federal, Ministérios Público Estadual e Federal (MPE e MPF), Tribunal de Contas do Estado e Federal (TCE e TCU) foram computadas 222 ao longo dos últimos oito anos, lutando e cobrando soluções aos problemas e irregularidades encontradas no Amazonas nas mais diversas áreas. Dentre eles: representação contra possíveis fraudes nos serviços de tapa-buracos da Prefeitura de Manaus; Ações Populares contra o reajuste da tarifa de ônibus; Ação Popular de Improbidade Administrativa sobre possíveis irregularidades no monumento da ponte sobre o Rio Negro; Mandado de Segurança contra Ato Ilegal da Mesa Diretora da Aleam; Ação contra o Estado por denúncias sobre dispensa de licitação; Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o aumento do número de desembargadores no Amazonas; ADI contra o aumento da gasolina, gás e outros; representações contra superfaturamento em contratos do Estado, como aluguel de prédios escolares, situação precária do Hospital do Careiro/Castanho, Novo Airão, Manaquiri e muitos outros.

E mais: representações contra irregularidades em reformas de escolas; na aquisição da merenda escolar, por ilegalidades em bens e obras que homenageiam pessoas vivas em prédios públicos; contra irregularidades em contras da segurança pública; sobre a venda irregular de fardamento escolar da rede estadual; irregularidades em obras de pavimentação, contra descumprimentos de contratos nos serviços de água; pela construção de moradias populares; pelo descaso na saúde pública, em defesa dos direitos das mulheres, contra desvios em contratos no esporte; pela falta de transparência na aplicação de recursos públicos em várias áreas.

À frente de duas comissões importantes

Na Assembleia Legislativa, presidiu duas comissões importantes: Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática; e Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Por meio delas, realizou dezenas de debates de grande relevância à sociedade, além de sugestões para projetos de lei, como ainda emendas ao Orçamento Público.

Durante os dois anos em que presidiu a Comissão de Direitos Humanos, várias demandas surgiram, sobretudo, na área da saúde, da educação e de denúncias de violência contra mulheres, crianças e idosos, proporcionando o acompanhamento de todos esses processos. Foram apresentadas 13 proposições, entre Projetos de Lei, PECs, requerimentos, emendas a projetos e Indicações. Realizou 59 reuniões internas e externas para debater vários assuntos de interesse da população. Além disso, a Comissão também recebeu muitas sugestões da sociedade, principalmente, sobre a destinação dos recursos do Orçamento Público. “Por isso, insisti que a Comissão de Direitos Humanos fosse um espaço para a sociedade denunciar e dar sugestões para melhorar os serviços públicos”.

Já como presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (C&T), nos anos de 2011 a 2014, foram apresentados 11 Projetos de Lei, 20 reuniões ordinárias e extraordinárias, 56 reuniões externas, 72 participações em eventos (fóruns, conferências, seminários, palestras), 17 visitas técnicas e 28 audiências públicas realizadas. “O setor de C&T constantemente reclama da falta de recursos para investimentos em pesquisas e preparação de mão de obra especializada. E com razão, pois recursos sempre são insuficientes e nem sempre prioritários. Defendi insistentemente recursos para esta área, e continuarei defendendo. Espero que as futuras comissões também, porque esse é o meio para o desenvolvimento do estado”, destacou.

Por fim, José Ricardo encerrou seu último pronunciamento agradecendo pelo apoio, oportunidade e incentivos dados durante seus mandatos de deputado estadual. “Primeiramente quero agradecer a Deus por ter permitido chegar até aqui na minha política. Depois agradeço à família pelo apoio, incentivo e paciência. Agradeço a esse parlamento que me acolheu, como também aos funcionários da Casa por todo serviço prestado. Em especial agradeço a toda minha equipe de assessoria que esteve comigo nesses oito anos de trabalho parlamentar”, concluiu.