27/08/2019 10h30
As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar terão prioridade para atendimento no Instituto Médico Legal e laudos serão emitidos em até 24 horas.
Lei que dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão
de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML), as mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar, foi sancionada pelo Governador Wilson Lima, nesta segunda-feira,
26. A Lei n° 4.906, de 26 agosto de 2019, dão prioridade para atendimento no
IML, visando à realização de exames periciais para constatação de agressões e
outras formas de violência física.
“Essa é uma lei que vai reforçar o combate à violência
contra a mulher no estado. O que nós queremos é que a mulher vítima de
violência doméstica ou familiar tenha apoio de toda uma rede e que possa também
ter celeridade no laudo. Nós entendemos que a vítima não pode ter medo de
denunciar, e esse processo de denúncia e investigação precisa ser rápido para
que ela tenha condições em tempo hábil de provar a agressão sofrida”, disse o
governador Wilson Lima.
Em caso de agressão ou qualquer outra forma de violência
física praticada contra a mulher e que venha a ser periciado por agentes do
IML, o laudo técnico que comprova o corrido em um prazo máximo de 24 horas,
estando à disposição tanto da autoridade que investiga o caso quanto das partes
envolvidas na agressão, segundo o Art.2º da lei sancionada pelo
governador.
A proposta de lei foi apresentada pelo deputado Saullo
Vianna. “Sem dúvida, um dia muito importante para todos que trabalham com
políticas públicas em defesa dos direitos da mulher. Estamos no Agosto Lilás,
mês de combate à violência contra a mulher, e neste ano, a Lei Maria da Penha
faz 12 anos. Feliz de poder contar com o apoio do governador Wilson Lima na
efetivação desta lei”, frisou Saullo.
O projeto de lei do deputado Saullo Vianna foi apresentado
no início de agosto e aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
(ALE-AM). A lei será regulamentada em um prazo de 60 dias a contar da data da
publicação no Diário Oficial do Amazonas.