Manaus, 11/05/2024

Política

PREFEITO DE MANAUS ESCREVE SOBRE ZFM E AÇÃO NO STF SOBRE OS CRÉDITOS DE IPI

Arthur Neto Foto:Alex Pazuello/Semcom
Arthur Neto Foto:Alex Pazuello/Semcom
23/04/2019 10h00

Escrevo de madrugada. Amanhã será um dia muito relevante para a Zona Franca de Manaus. Afinal, o Supremo Tribunal Federal poderá julgar ação sobre a possibilidade de empresas situadas fora do nosso Polo Industrial poderem -ou não obter créditos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em cima de produtos elaborados com insumos adquiridos na ZFM.

Vejam só! Esses produtos foram isentados (alíquota zero) de IPI, conforme as regras vigentes para o Polo de Manaus. Ou seja, querem “receber de volta” o que nõa lhes custou nada.

É um jogo de esperteza tão grosseiro, que me encho de esperança de o vício ser sumariamente regido pelo STF. O feito poderá ser julgado amanhã. Vai depender de debate interno que a Suprema Corte vem travando com intensidade e que a divide.

De todo modo, temos de estar em estado de alerta.

Os espertos, em atitude parasitária, querem lucrar a bagatela de R$ 13,6 bilhões, às custas da Zona Franca. Usam de uma postura condenável, armam-se de bons advogados e tentam convencer a Corte de que não estão aplicando um golpe.

O lucro é legítimo, quando ele é honesto. Quando não é legítimo, deve ser derrotado em seus pleitos injustos. Confio na justiça do meu país e é com esse espírito que aguardarei a definição dos senhores e senhoras mistros.
São armadilhas assim que ajudam a enfraquecer a Zona Franca. Não haverá de prosperar.

Isso é de suma importância para todos os amazonenses e para os brasileiros que vivem em nosso estado. A esta altura, 04:13 da manhã, desejo a todos muita paz e disposição de unidade na proteção ao que é nosso” escreveu o prefeito de Manaus

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