Após quase um ano dos atos de 8 de janeiro em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão de 66 indivíduos, das mais de duas mil pessoas detidas por causa do ocorrido. Dentre os reclusos, oito já foram condenados pelo STF; 33 foram denunciados como executores dos crimes praticados; e, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), 25 pessoas seguem presas.

Paulatinamente, foram concedidas diversas liberdades provisórias. Entre fevereiro e março, a maioria dos suspeitos foi posta em liberdade, mediante pedido da PGR. Entre os meses de abril e junho, novas liberdades provisórias foram concedidas, e permaneceram presas 283 pessoas.

Em julho, após o término das audiências de instrução, mais 166 passaram a responder em liberdade, e 117 permaneceram presas. De setembro a dezembro, outros acusados de participarem dos atos obtiveram liberdade provisória.

A Suprema Corte já julgou e condenou 30 pessoas que eram acusadas por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. Ainda faltam 200 denunciados para serem julgados.

ACORDOS
Para os que estavam acampadas em frente aos quartéis, mas não participaram diretamente da invasão da Praça dos Três Poderes, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a tramitação de 1.113 ações penais referentes ao dia 8 de janeiro para que a PGR avalie a possibilidade de negociar O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). No último mês, o magistrado validou 38 destes acordos.

Para que o ajuste entre o Ministério Público e a pessoa investigada seja possível é necessário que o investigado confesse a prática dos crimes e cumpra determinadas condições. O acordo tem de ser validado por um juiz e, se for integralmente cumprido, é decretado o fim da possibilidade de punição.

Neste caso, além de confessar os crimes, os réus devem se comprometeram a prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outro crime ou contravenção penal e a pagar multa. Eles também terão de participar, presencialmente, de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.