Com o objetivo de evitar as contínuas denúncias de fraude no momento da vacinação, com as famigeradas “vacinas de vento”, o Senado Federal aprovou, na terça-feira (16), um projeto de lei que garante aos cidadãos o direito de filmar ou fotografar o momento da imunização. O texto, que também estabelece punições para quem furar a fila da vacina, segue para análise da Câmara.

O projeto, que tem autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), foi apresentado após diversas denúncias feitas contra profissionais de saúde que estariam usando seringas vazias ao aplicar os imunizantes em idosos. Com o crescimento dos relatos, algumas unidades de saúde passaram a proibir os registros das vacinações em vídeo ou foto.

Com a nova regra, agentes de saúde ou qualquer outra pessoa que tentar impedir o cidadão de filmar ou fotografar a aplicação pode ser punido com pena de detenção de 6 meses a 2 anos. As punições valerão também para outras obstruções, como a presença de um acompanhante durante a vacinação e o acompanhamento do ato de marcação do lote da vacina no cartão de vacinação.

– Grande parte da população está repleta de incertezas acerca do cumprimento das duas etapas de imunização, da observância da fila de prioridades, dos imunizantes que serão disponibilizados, da falsificação de vacinas, da aquisição de vacinas em número suficiente para a população e se isso ocorrerá em prazo razoável – declarou Styvenson.

Outra infração que também consta no projeto é a de desrespeitar a ordem de prioridade de vacinação estabelecida pelo poder público, ato conhecido como “furar a fila”. Nestes casos, quem utilizar a fila da vacinação para se favorecer ou beneficiar outro indivíduo será detido de 1 a 3 anos, além de pagar multa. A pena ainda poderá será aumentada de um terço à metade quando for praticada por autoridade ou funcionário público.

O registro das ocorrências dos crimes poderá ser feito pela internet, nos estados em que esse procedimento esteja disponível. Caso aprovadas, as novas regras valerão durante a situação de emergência em saúde pública pela qual passa o país.