BRASÍLIA. Com o fechamento do acordo  com a equipe econômica e líderes do Senado, pode ser votado hoje ou amanhã o projeto de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que trata da autonomia operacional do Banco Central. O novo texto da proposta de autonomia do BC prevê a blindagem do presidente e diretores do banco contra ingerências políticas e risco de descontinuidade da política monetária em execução, com a troca de comando na Presidência da República.

O novo texto também introduz novas atribuições ao comando do BC, como suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional, e o fomento de políticas de pleno emprego.

Os nove diretores do Banco Central, o que inclui seu presidente, serão nomeados pelo presidente da República no segundo semestre de seu segundo ano de governo para mandatos não coincidentes para evitar demissão no meio do mandato e descontinuar a política monetária em andamento
Visto com um dos projetos que mais avançaram desde que se discute a autonomia do Banco Central, em março o PL de Plínio já estava na pauta para votação em regime de urgência, mas com a pandemia e a decretação do estado de calamidade pública, a votação foi suspensa e deve ser retomada essa semana depois do acordo com o governo.

Há outro projeto que trata do mesmo tema tramitando na Câmara, mas o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) , se comprometeu com Plínio e o senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) a esperar a votação do PL do Senado e, enviado a Câmara, o projeto que tramita naquela casa seria apensado para votação lá.

_ Com a economia global em forte turbulência em função da pandemia , com impacto expressivo sobre nossos mercados, agravado pela constante crise política interna, a autonomia do Banco Central é uma sinalização de segurança jurídica para que os dirigentes do BC possam tomar as medidas necessárias de política monetária para enfrentar os solavancos naturais para reequilibrar as contas e reduzir a contaminação do nosso setor produtivo _ defende o senador Plínio Valério.

De acordo com o projeto em pauta, os mandatos do presidente e diretores será de quatro anos, com uma reeleição. O presidente da República pode demiti-los, mas passando pelo crivo do Senado. Plínio critica a legislação atual, que permite que os cargos da cúpula do BC , de livre indicação do presidente da República, possam ser substituídos a qualquer momento. Com a mudança das regras, os mandatos seriam de quatro anos, e a dispensa só seria possível em casos de condenação judicial ou desempenho insuficiente.
Ontem o relator da matéria , senador Telmário Mota (PRO-RR) apresentou um novo substitutivo acatando alterações propostas pelo governo e uma emenda do senador Eduardo Braga ( MDB-AM).

Veja ponto a ponto o que diz o projeto de autonomia do BC que será levado ao plenário:

1. Os nove diretores do Banco Central, o que inclui seu presidente, serão nomeados pelo presidente da República no segundo semestre de seu segundo ano de governo para mandatos não coincidentes para evitar demissão no meio do mandato e descontinuar a política monetária em andamento
2. O presidente e os diretores terão mandato de quatro anos, admitindo uma recondução. Os mandatos vencem de forma alternada, dois a dois.
3. Aprovação pelo Senado,
4. Só poderão ser demitidos pelo presidente em casos de saída voluntária, enfermidade incapacitante, condenação por improbidade ou por crime que inabilite para cargo público, e desempenho comprovadamente insuficiente (nesse caso por proposta do Conselho Monetário Nacional).
5. O Banco Central será autarquia de natureza especial, ou seja, o presidente deixa de ser ministro.
6. O objetivo fundamental do BC é a estabilidade da moeda.
7. Acrescentou-se emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para colocar como alvo também “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional”, o que corrobora a questão da estabilidade.
8. Acrescentou-se agora, pelo novo parecer do relator, emenda do senador Eduardo Braga, que inclui como missão “fomentar o pleno emprego”.
9. O novo parecer incluiu também, entre os poderes do Banco Central, “efetuar, como instrumento de política monetário, operações de compra e venda de títulos públicos federais, consoante remuneração, limites, prazos, formas de negociação e outras condições”, nos termos da Lei nº 13.820, de 2019, proposta pelo atual ministro Paulo Guedes.