O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta nesta terça-feira (10) mais um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Estão na pauta três ações sobre um suposto uso da estrutura da Presidência da República na campanha de 2022. Elas serão julgadas em conjunto.

Bolsonaro foi condenado em junho pelo TSE. O ex-presidente teve os direitos políticos suspensos, o que na prática significa que ele não poderá concorrer nas eleições dos próximos oito anos.

Uma nova condenação não afetará concretamente o destino político de Bolsonaro. Se for sentenciado novamente à inelegibilidade, será pelo mesmo período, ou seja, as punições não são somadas.

AÇÕES
As ações questionam transmissões ao vivo e entrevistas concedidas por Bolsonaro no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada durante a campanha de 2022.

Os processos são movidos pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PDT e pela Federação PSOL-Rede. Os partidos defendem que Bolsonaro seja condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

DEFESA DE BOLSONARO
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto argumenta que o Palácio da Alvorada é o “local de moradia” do presidente e que não há irregularidade em usá-lo para fazer as lives. Argumenta ainda que a intérprete de libras que participa das lives atuou fora do expediente.

MANIFESTAÇÃO DA PGR
O vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco informou ao Tribunal Superior Eleitoral que não vê irregularidades na conduta de Bolsonaro e defendeu a absolvição do ex-presidente. O parecer reconhece que os eventos organizados por Bolsonaro na sede do governo e na residência oficial “esbarram na proibição da lei”, mas conclui que não há provas de que tenham afetado o resultado da eleição.

– A legislação eleitoral visa assegurar a igualdade das partes que disputam a confiança dos eleitores, não a conservação de prédios públicos – diz um trecho da manifestação entregue ao TSE na semana passada.

– Não se mostra, menos ainda, razoável supor que o público da live tenha sido fortemente impactado pelo fato de haver uma estante às costas do presidente da República.

PASSO A PASSO DO JULGAMENTO

– O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, relator das três ações, abre o julgamento com a leitura do relatório;
– Os advogados de acusação e defesa terão 15 minutos cada para apresentar seus argumentos;
– O vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco apresentará o parecer do Ministério Público Eleitoral;
– Votos (na ordem): Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

CONSEQUÊNCIAS
Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos. O efeito prático hoje é pequeno, considerando que já existe uma sentença que suspendeu seus direitos políticos. A diferença é que, se conseguir reverter o resultado do primeiro julgamento, a partir do recurso que já foi protocolado por sua defesa junto ao Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente terá mais uma condenação pesando contra si. As chances de vitória no STF, no entanto, são consideradas pequenas.