28/07/2019 15h19
Por meio do Ofício, nº 089/2019, protocolado na última
sexta-feira, 26/07, o vereador Sassá da Construção Civil (PT) entrou com uma
ação, no Ministério Público Estado do Amazonas (MPE), solicitando investigações
e providências do órgão para eliminar cobrança de taxa considerada abusiva no
Porto Público de Manaus, localizado no centro da capital amazonense.
A iniciativa do parlamentar é resultado de centenas de
denúncias feita por populares insatisfeito com a tarifa cobrada para ter acesso
ao local. Atualmente, o pedestre paga o valor de R$5 e veículos a partir de R$
25.
Sassá vem lutando na causa há quase dois anos. No ano
passado, Sassá acionou o Proncon/AM, no entanto, o Órgão de Defesa do
Consumidor respondeu negativamente ao pedido do parlamentar.
Na visão do vereador, o Porto de Manaus só é público no
nome, já que a cobrança da taxa ocorre diariamente aos que passam pelo porto,
seja para acompanhar o viajante ou retirar encomenda nas embarcações. Após
protocolar o documento no MPE-AM nesta sexta-feira, Sassá da Construção Civil
visitou o local para informar a população sobre essa segunda tentativa de
revogar as taxas abusivas.
“Estou fazendo minha parte e cumprindo meu compromisso de
acionar os órgãos públicos que podem pôr fim nesta cobrança abusiva e que é uma
exploração ao bolso do povo. Muitos cidadãos vêm de bairros distantes ao ‘Porto
Público’ com a dinheiro contado da passagem de ônibus e ficam ‘a ver navios’
por não terem de pagar para entrarem no local que é supostamente ‘público’”,
observou o parlamentar.
O Porto de Manaus é público e de competência da União, por
isso os serviços prestados e tarifas cobradas na esfera federal, são
regulamentadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ),
conforme a Lei 10.233/2001.